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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Araçatuba · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4010564-63.2026.8.26.0032/SPAUTOR: THALITA TRINDADE ALEXANDRINO RODRIGUES
ADVOGADO(A): LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES (OAB SP502237)
RÉU: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ADVOGADO(A): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB SP422270)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a ré Buser Brasil Tecnologia Ltda. ao pagamento da quantia de R$ 462,56 (quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) a título de indenização por danos materiais, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir de cada desembolso, e acrescida de juros de mora a contar da citação. b) CONDENAR a ré Buser Brasil Tecnologia Ltda. ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação por danos morais, atualizado monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir desta data de arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça), e com juros legais incidentes desde a citação.