Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4010506-93.2025.8.26.0000/SP RELATORA: Desembargadora MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL CIMINO AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES GONCALVES PINHEIRO ADVOGADO(A): ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO (OAB SP153968) ADVOGADO(A): FERNANDO CAMPOS SCAFF (OAB SP104111) AGRAVANTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO(A): ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO (OAB SP153968) ADVOGADO(A): FERNANDO CAMPOS SCAFF (OAB SP104111) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIORMENTE JULGADO PREJUDICADO EM RAZÃO DE PREMISSA EQUIVOCADA QUANTO AO RECOLHIMENTO DO PREPARO. NECESSIDADE DE NOVO JULGAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO RECEBIDOS COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INSURGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. VOTO nº 36225 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso de agravo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal