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TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Sentença
Tutela Antecipada Antecedente Nº 4010492-03.2025.8.26.0100/SPREQUERENTE: RAFAEL GONCALVES DE ANDRADE ADVOGADO(A): KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB SP509411) REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Diante da inércia da parte requerente, declaro satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que não há atos constritivos no presente feito, não demandando esforços desse juízo para a quitação da dívida, dispenso o executado do recolhimento das custas finais. Oportunamente, proceda-se às anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos.
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