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Processo 4010485-88.2026.8.26.0451

Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicação
Sentença

Sentença publicada em 16/09/2026

Procedimento Comum Cível Nº 4010485-88.2026.8.26.0451/SPAUTOR: ELSON MOREIRA RAMOS DA SILVA ADVOGADO(A): LETÍCIA VIEIRA PELEGRINI (OAB SP359911) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 330, inciso IV, ambos do Código de

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