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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos · DESPACHO/DECISÃO
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 4010476-31.2026.8.26.0224/SP
AUTOR: LUIZ FERNANDO FERRANTE
ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA TORRES GALINDO JUNIOR (OAB SP178173)
AUTOR: ROBERTA MENEZES CAMPANELLA
ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA TORRES GALINDO JUNIOR (OAB SP178173)
RÉU: VLADIMIR MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RONAN BONELLO DA SILVA (OAB SP361310)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
No Evento 63, a parte requereu a intimação das pessoas arroladas para a audiência de instrução e julgamento. Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, incumbe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas acerca da data, do horário e do local da audiência, ficando dispensada a intimação pelo juízo.
Contudo, Roberta Menezes Campanella figura como autora no processo, razão pela qual deverá ser ouvida em depoimento pessoal, e não na condição de testemunha. Sua intimação deverá ser pessoal, por carta com aviso de recebimento, com a advertência prevista no artigo 385, § 1º, do Código de Processo Civil.
Verifica-se que as custas foram recolhidas para o ato “Mandado remoto convertido em presencial”, em desacordo com a diligência necessária. Assim, intime-se a parte interessada para providenciar o recolhimento das custas correspondentes à expedição de carta com aviso de recebimento. Regularizado o recolhimento, expeça-se carta para a intimação pessoal da depoente.
Considerando que a audiência será realizada por videoconferência, mediante a plataforma Microsoft Teams, acessível por computador ou smartphone, intimem-se novamente os advogados para que informem seus endereços eletrônicos e os de seus constituintes e participantes, nos termos do Comunicado Conjunto nº 284/2020.
Intimem-se.