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4010460-41.2025.8.26.0506

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJSP · 17ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/07/2026 A 27/07/2026 APELAÇÃO Nº 4010460-41.2025.8.26.0506/SP RELATOR: Desembargador LUÍS HENRIQUE BARBANTE FRANZÉ PRESIDENTE: Desembargador LUÍS HENRIQUE BARBANTE FRANZÉ APELANTE: ANDRE LUIZ DE FRANCESCHI (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHAN DIAS VON SOHSTEN REZENDE (OAB SP352636) ADVOGADO(A): THEILER CARLOS DE ALMEIDA (OAB SP393940) APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS SEA I DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB SP333300) A 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, MAJORANDO A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MANTENDO NO MAIS A R. SENTENÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LUÍS HENRIQUE BARBANTE FRANZÉ Votante: Desembargador LUÍS HENRIQUE BARBANTE FRANZÉ Votante: Desembargador EDUARDO VELHO NETO Votante: Desembargador IRINEU JORGE FAVA

    Fonte oficial

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