Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3
Período das publicações
2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Cumprimento Provisório de Decisão Nº 4010457-20.2026.8.26.0161/SP
EXEQUENTE: IGGOR FELIPE DE LIMA MOREIRA
ADVOGADO(A): IGGOR FELIPE DE LIMA MOREIRA (OAB SP464645)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Não obstante o quando deduzido pela parte autora, trata-se de mera informação nos autos de descumprimento de decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela, não se ajustando ao caso concreto os artigos invocados para distribuição deste, tampouco o Comunicado SPI 05/19, o qual trata de cumprimento provisório de Acórdão e cumprimento provisório de Sentença, motivo pelo qual, reporto-me ao quanto contido no comando anterior.
Diadema, 14 de setembro de 2026.
2026-08-27 · TJSP
Cumprimento Provisório de Decisão Nº 4010457-20.2026.8.26.0161/SP
EXEQUENTE: IGGOR FELIPE DE LIMA MOREIRA
ADVOGADO(A): IGGOR FELIPE DE LIMA MOREIRA (OAB SP464645)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
INDEFIRO a tutela antecipada, observando que o pleito para eventual majoração de multa, ou mesmo informações acerca do descumprimento de decisão deverá ser analisado junto ao feito originário, no qual, pelo que se infere, a parte autora já noticiou.
Assim sendo, aguarde-se a audiência designada para 26/08/2026 e, após, com o retorno dos autos, tornem para análise.
Diadema, 25 de agosto de 2026.
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