4010437-52.2025.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4010437-52.2025.8.26.0100/SP AUTOR: VITORIA DI FELICE MORAES ADVOGADO(A): GIOVANA IJANO QUINALHA (OAB SP460145) AUTOR: ELIEZER DO CARMO NETO ADVOGADO(A): GIOVANA IJANO QUINALHA (OAB SP460145) AUTOR: BABYTUBE LTDA ADVOGADO(A): GIOVANA IJANO QUINALHA (OAB SP460145) RÉU: ESTOCA TECNOLOGIAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): LUCAS DE ALMEIDA CORRÊA (OAB SP285717) ADVOGADO(A): RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB SP235654) ADVOGADO(A): ANNA CLARA PERINA LUIZ LUCAS (OAB SP472330) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Após a decisão saneadora proferida no evento 113, a parte autora postulou pela produção de prova pericial técnica, prova pericial contábil e produção de prova oral (oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do representante da parte ré). A parte ré, por sua vez, requereu a produção da prova pericial contábil e testemunhal. Inicialmente, defiro a produção da prova pericial técnica de perito com especialidade em Tecnologia da Informação e Sistemas. Para realização de perícia, nomeio perito ANDRÉ RICARDO BONONI (andrebononi@gmail.com), que deverá ser intimado(a) a estimar seus honorários periciais, em cinco dias, os quais serão arcados pela parte autora. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de quinze dias, cujos pareceres deverão ser juntados aos autos no prazo preclusivo de quinze dias da intimação da entrega do laudo pericial, nos termos do artigo 477, § I, do Código de Processo Civil. As partes deverão atuar com base no princípio da colaboração, fornecendo eventuais documentos pertinentes em forma eletrônica, no prazo máximo de 10 (dez) dias contados da solicitação do perito. Caso haja tal solicitação e os documentos não sejam entregues, poderá o perito elaborar o laudo pericial com base nos documentos constantes dos autos e nos eventualmente entregues, considerando-se que as respostas insuficientes aos quesitos serão consideradas em desfavor da parte a quem cabia o ônus de documentá-las. Esclareço que o perito deverá estar cadastrado o Portal “Auxiliares da Justiça”, e também no sistema Eproc, com perfil próprio, conforme estabelece o PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025, que pode ser acessado no link https://www.tjsp.jus.br/dejesp (Ano XVIII • Edição 4318 • São Paulo, quinta-feira, 30 de outubro de 2025 - páginas 1 a 3). Eventuais dúvidas/dificuldades no cadastro ou na juntada das repostas/petições ou documentos nos autos deverão ser dirimidas junto ao suporte técnico, através do link https://www.suportesistemastjsp.com.br/, sendo vedado o envio de manifestações via correio eletrônico. Após a produção do laudo pericial técnico, será analisada a necessidade de produção de prova pericial contábil (que será rateada entre as partes) e a produção de prova oral. Intime-se.