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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · Sentença
Monitória Nº 4010425-95.2026.8.26.0005/SPAUTOR: INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR IES LTDA ADVOGADO(A): LAURA THOMAZ PALMEIRA (OAB SP484449) ADVOGADO(A): RAFAEL FERREIRA DA SILVA (OAB SP180976) ADVOGADO(A): RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA (OAB SP247985) ADVOGADO(A): CAROLINA CIOLAK FLORENÇO (OAB SP509069) SENTENÇA Vistos. HOMOLOGO o acordo com eficácia de título executivo judicial, nos termos da petição juntada aos autos (ev. 51.1), encerrando a fase cognitiva. JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, "b"). Custas/despesas processuais regularmente recolhidas (ev. 5.1). Após o trânsito em julgado, observados os procedimentos previstos no art. 1.098 das NSCGJ, ao arquivo com baixa definitiva. Façam-se as devidas anotações no sistema. P.R.I.
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