Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Civeis da Comarca de Santos · DESPACHO/DECISÃO
Embargos de Terceiro Cível Nº 4010412-74.2026.8.26.0562/SPEMBARGANTE: JOSEFINA FRAGA ANDRADE
ADVOGADO(A): PEDRO GRUBER FRANCHINI (OAB SP314696)
EMBARGANTE: CACIA ANDRADE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): PEDRO GRUBER FRANCHINI (OAB SP314696)
EMBARGANTE: BIOLANGIA FRAGA ANDRADE
ADVOGADO(A): PEDRO GRUBER FRANCHINI (OAB SP314696)
EMBARGANTE: RITA DE CACIA ANDRADE PIRES
ADVOGADO(A): PEDRO GRUBER FRANCHINI (OAB SP314696)
EMBARGANTE: CACILDA FRAGA ANDRADE
ADVOGADO(A): PEDRO GRUBER FRANCHINI (OAB SP314696)
EMBARGADO: ROGERIO OLIMPIO DA SILVA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENRIQUES CORREIA (OAB SP261568)
EMBARGADO: JADER SANTOS ALBUQUERQUE
ADVOGADO(A): THAÍS KNOLLER PALMA (OAB SP240898)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o exposto, RECONHEÇO O VÍCIO DE PUBLICAÇÃO da decisão de evento 19 em relação aos embargados e DETERMINO à republicação da decisão de evento 19 no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), fazendo constar expressamente os nomes dos patronos de ambas as partes, com a devolução integral do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis para que a parte embargada, querendo, apresente contestação, nos termos do artigo 677, § 3º, e artigo 679 do Código de Processo Civil. Fica consginado que o cadastro dos advogados regularmente constituídos pelos embargados Rogério Olímpio da Silva e Jader Santos Albuquerque se encontra regular nos autos. Não sendo concretizada a citação conforme artigo 677 do CPC, fica determinada a expedição de carta de citação. Observe-se a z. serventia. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.