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Publicações do processo
4010411-75.2026.8.26.0405
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4010411-75.2026.8.26.0405/SP Assunto: Indenização por dano moral RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI RECORRENTE: RAFAEL DE PAULA SOTOPIETRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS GOULART (OAB SP434769) ADVOGADO(A): MELISSA DE LIMA LAPA (OAB SP538337) RECORRIDO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB SP422270) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. PLATAFORMA DIGITAL DE ENTREGAS. DESCREDENCIAMENTO DE ENTREGADOR. SENTENÇA QUE DETERMINOU A REATIVAÇÃO DA CONTA, CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE LUCROS CESSANTES. INSURGÊNCIA DO AUTOR. DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. VALOR ARBITRADO QUE SE MOSTRA ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA DA EFETIVA PERDA PATRIMONIAL. MERA EXPECTATIVA DE GANHO FUTURO INSUFICIENTE PARA ENSEJAR REPARAÇÃO. PRECEDENTE DO STJ (RESP 1.863.007/SP). CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A REATIVAÇÃO DA CONTA NÃO IMPUGNADO PELA RÉ. PRECLUSÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se integralmente a sentença, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4010411-75.2026.8.26.0405/SP RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: RAFAEL DE PAULA SOTOPIETRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS GOULART (OAB SP434769) ADVOGADO(A): MELISSA DE LIMA LAPA (OAB SP538337) RECORRIDO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB SP422270) A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA Votante: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES
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