Processo 4010408-97.2026.8.26.0348

2026-09-16 · TJSP

Processo 4010408-97.2026.8.26.0348 distribuido para UPJ da 1ª a 5ª Vara Cível da Comarca de Mauá na data de 14/09/2026.

2026-09-15 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4010408-97.2026.8.26.0348/SP AUTOR: MONSTER CAR MOTORS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO REZETTI AMBRÓSIO (OAB SP346793) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação declaratória de resolução contratual por inadimplemento contratual ajuizada por MONSTER CAR MOTORS LTDA. em face de RYAN MENDES GUERINO, envolvendo contrato de compra e venda do veículo Ford Fusion, placas FJO8C99. Verifica-se que tramita perante a 5ª Vara Cível desta Comarca a ação nº 4010402-90.2026.8.26.0348, anteriormente ajuizada por RYAN MENDES GUERINO em face de MONSTER CAR MOTORS LTDA. e outro, envolvendo o mesmo negócio jurídico, o mesmo veículo e a controvérsia acerca da eficácia dos pagamentos realizados no âmbito da contratação. Naquele feito, pretende-se o reconhecimento da quitação e a transferência do veículo, enquanto, nestes autos, a vendedora sustenta o inadimplemento e busca a resolução do contrato e a restituição do bem. Evidente, portanto, a conexão entre as demandas e o risco de decisões conflitantes, inclusive quanto às medidas de urgência incidentes sobre o mesmo veículo, impondo-se a reunião dos feitos, nos termos do art. 55, caput e § 3º, do Código de Processo Civil. Considerando que a ação nº 4010402-90.2026.8.26.0348 foi distribuída em 12/09/2026, anteriormente à presente demanda, distribuída em 14/09/2026, encontra-se prevento o Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Mauá, nos termos do art. 59 do Código de Processo Civil. Assim, determino a remessa destes autos à 5ª Vara Cível da Comarca de Mauá, por dependência ao processo nº 4010402-90.2026.8.26.0348, para processamento conjunto, nos termos dos arts. 55, § 3º, 58, 59 e 286, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Mauá, 14 de setembro de 2026.