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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas da Cíveis - Regional VIII - Tatuapé · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4010352-17.2026.8.26.0008/SP EXEQUENTE: GAMA SERVICOS DE INTERMEDIACOES E MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): FABIO LUIS PINTER CARDOSO (OAB SP472857) DESPACHO/DECISÃO (tcm) Vistos, 1) Face a devolução do AR de evento 19, devolvido com a ocorrência “recebido por terceiro”, verifica-se que a citação do coexecutado MICAEL GUTIERRES SOUZA não se aperfeiçoou, pois a citação não pode ser presumida, ela deve ser pessoal. 2) Desta feita, recolha a condução do Oficial de Justiça. 3) Prazo: 20 dias. 4) Descumpridas as determinações ou em caso de cumprimento parcial, a petição sequer será apreciada, com a extinção, independentemente de nova intimação, em razão da falta de impulso processual necessário à estabilização da lide. 5) Sobrevindo a diligência, expeça-se mandado de citação ao coexecutado MICAEL GUTIERRES SOUZA, nos moldes da decisão de evento 13, no endereço do AR acima mencionado: 5.1) Rua Euclides Pacheco, 267, empresa de assessoria, Vila Gomes Cardim, São Paulo/SP - 03321000. 6) Servirá a presente, como aditamento. 7) Com a juntada da certidão da JUNTA COMERCIAL de no evento 1.5 confirmando o endereço no qual o AR no evento 20, de citação da coexecutada REGULARIZE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA, fora recebido, de rigor o reconhecimento de sua validade, por "APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. EXEGESE DO ARTIGO 248, PARÁGRAFOS 2º E 4º DO CPC/15" (TJSP – AI 2119132-56.2019 – rel. Des. SANDRA GALHARDO ESTEVES – j. 14/05/2020). Anote-se. Intime-se.
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