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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4010351-47.2026.8.26.0100/SPAUTOR: JESSE RAFAEL BARAO DA SILVA
ADVOGADO(A): VICTOR BARUSSI (OAB SP427989)
ADVOGADO(A): FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI (OAB SP427905)
RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)
SENTENÇA
Vistos. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes no evento 38, DOC1 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Honorários advocatícios conforme avençado. Eventual descumprimento da avença exigirá o respectivo incidente de cumprimento de sentença. Ante a preclusão lógica, certifique a serventia o trânsito em julgado com as anotações pertinentes. Após, arquivem-se os autos definitivamente. P. I. C.
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