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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4010285-67.2026.8.26.0003/SPRÉU: PEDRO PEREIRA DOS ANJOS
ADVOGADO(A): JEAN CARLOS FERREIRA (OAB SP358117)
SENTENÇA
HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza seus regulares efeitos e, em consequência, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC.
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