4010280-79.2025.8.26.0003

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 4010280-79.2025.8.26.0003/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4010280-79.2025.8.26.0003/SP RELATOR: Desembargador MARCO FÁBIO MORSELLO APELANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) APELADO: AGNALDO AUGUSTO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LAERCIO SOUSA DA SILVA (OAB SP226650) APELADO: ANA CRISTINA DA ROSA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LAERCIO SOUSA DA SILVA (OAB SP226650) APELADO: JANAINA APARECIDA ALMEIDA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): LAERCIO SOUSA DA SILVA (OAB SP226650) APELADO: JUAN DA SILVA MARQUES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LAERCIO SOUSA DA SILVA (OAB SP226650) APELADO: LUCAS RIBEIRO MONTAGNOLI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LAERCIO SOUSA DA SILVA (OAB SP226650) APELADO: LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LAERCIO SOUSA DA SILVA (OAB SP226650) APELADO: NATHALIA CRISTINA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LAERCIO SOUSA DA SILVA (OAB SP226650) APELADO: REGINALDO GONCALVES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): LAERCIO SOUSA DA SILVA (OAB SP226650) APELADO: ROGERIO FABIANO MONTAGNOLI (AUTOR) ADVOGADO(A): LAERCIO SOUSA DA SILVA (OAB SP226650) APELADO: THAIS CRISTINA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LAERCIO SOUSA DA SILVA (OAB SP226650) APELADO: VICTOR HUGO ALMEIDA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): LAERCIO SOUSA DA SILVA (OAB SP226650) APELADO: VICTORIA ALMEIDA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): LAERCIO SOUSA DA SILVA (OAB SP226650) APELADO: ROSEMEIRE SANTANA DE OLIVEIRA SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LAERCIO SOUSA DA SILVA (OAB SP226650) APELADO: TATIANA DA SILVA MARQUES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LAERCIO SOUSA DA SILVA (OAB SP226650) APELADO: MARILEI RIBEIRO DO VALE MONTAGNOLI (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LAERCIO SOUSA DA SILVA (OAB SP226650) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - MATÉRIAS EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO, COM CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - INADMISSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.