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4010276-79.2026.8.26.0529

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Lista de distribuição

    TJSP · UPJ - 1ª a 2ª Varas Cíveis e Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Santana de Parnaíba · Outros

    Processo 4010276-79.2026.8.26.0529 distribuido para UPJ - 1ª a 2ª Varas Cíveis e Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Santana de Parnaíba na data de 03/09/2026.

  2. Intimação

    TJSP · UPJ - 1ª a 2ª Varas Cíveis e Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Santana de Parnaíba · DESPACHO/DECISÃO

    Petição Cível Nº 4010276-79.2026.8.26.0529/SPREQUERENTE: BRENDA MAIA ADVOGADO(A): RODRIGO DE PAULA SOUZA (OAB SP221886) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que os presentes autos foram distribuídos sem o recolhimento das custas iniciais. Dessa forma, determino que a parte autora providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento das custas judiciais e despesas processuais pertinentes, observando-se o recolhimento adequado para a via de citação pretendida. O procedimento deverá ser realizado via sistema EPROC, em observância ao disposto no art. 29 da Resolução n.º 963/2025. O não cumprimento desta determinação acarretará o cancelamento da distribuição, consoante preceitua o art. 290 do Código de Processo Civil. As orientações detalhadas podem ser consultadas no manual disponível no seguinte endereço eletrônico:

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