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4010271-83.2026.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Gab. 05 - 8ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão

    Apelação Nº 4010271-83.2026.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz DANIEL ISSLER APELANTE: DEJANIRA CABRAL DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB SP282073) ADVOGADO(A): CRISTIANE FIORI DOS SANTOS (OAB SP472885) APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB SP529781) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRREGULARIDADE NA ATRIBUIÇÃO DO VALOR DA CAUSA. VÍCIO SANÁVEL. APRESENTAÇÃO DE PETIÇÃO E PLANILHA DE CÁLCULOS ANTES DA SENTENÇA. PRINCÍPIOS DA PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DE MÉRITO E DA ECONOMIA PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA CONTRA A R. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR NÃO ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO DE QUANTIFICAR OS PEDIDOS E ADEQUAR O VALOR DA CAUSA. A AUTORA ALEGA TER SANADO O VÍCIO COM A APRESENTAÇÃO DE PLANILHA DE CÁLCULOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO FOI CORRETA, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE O VÍCIO PROCESSUAL FOI SANADO. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O DEFEITO DA EXORDIAL QUANTO À MENSURAÇÃO DOS PEDIDOS E DO VALOR DA CAUSA É VÍCIO SANÁVEL, CORRIGIDO PELA AUTORA COM A APRESENTAÇÃO DE PLANILHA DE CÁLCULOS. 4. O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO E ECONOMIA PROCESSUAL DEVE SER PRESTIGIADO, EVITANDO-SE NOVA DEMANDA QUANDO O VÍCIO PROCESSUAL ESTÁ SANADO. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: O VÍCIO PROCESSUAL SANÁVEL NÃO JUSTIFICA A EXTINÇÃO DO PROCESSO QUANDO CORRIGIDO. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 4º, 5º, 6º, 7º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1006404-47.2024.8.26.0604, REL. REGINA APARECIDA CARO GONÇALVES, NÚCLEO 4.0-T. I (DP2), J. 04/08/2026. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1008638-13.2025.8.26.0007, REL. MARIO SERGIO LEITE, 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 22/05/2026. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003116-35.2024.8.26.0073, REL. JACOB VALENTE, 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 07/11/2025. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

  2. Ata de sessão

    TJSP · 8ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 4010271-83.2026.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz DANIEL ISSLER PRESIDENTE: Desembargador ERICKSON GAVAZZA MARQUES PROCURADOR(A): LUCIANA PINSDORF BARTH APELANTE: DEJANIRA CABRAL DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB SP282073) ADVOGADO(A): CRISTIANE FIORI DOS SANTOS (OAB SP472885) APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB SP529781) A 8ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz DANIEL ISSLER Votante: Juiz DANIEL ISSLER Votante: Juiz THOMAZ CARVALHAES FERREIRA Votante: Juíza MÔNICA SOARES MACHADO

    Fonte oficial

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