4010208-68.2026.8.26.0032

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Araçatuba · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4010208-68.2026.8.26.0032/SP AUTOR: ASSOCIACAO ALPHAVILLE ARACATUBA ADVOGADO(A): MARLI DA ROCHA SOARES MORENO (OAB SP201267) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Evento 11: custas iniciais em ordem. 2. Considerando o desinteresse da parte demandante na conciliação, em preservação ao direito constitucional à autonomia da vontade e da liberdade de contratar, deixo de encaminhar os autos para o setor de conciliação. 3. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Havendo requerimento de citação por oficial de justiça, via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado, mediante o recolhimento da diligência correspondente, se o caso. Int.