4010204-27.2025.8.26.0562

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Apelação Nº 4010204-27.2025.8.26.0562/SP RELATOR: Desembargador EDISON VICENTINI BARROSO APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SP403594) APELADO: RAFAEL VIDAL LOURENCO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA PONCE DE QUEIROZ CARVALHO (OAB SP299541) EMENTA DECLARATÓRIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – SEGURO – EXEGESE DE RECURSO REPETITIVO DO STJ – CARACTERIZAÇÃO DE VENDA CASADA – DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, desprover o recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 29 de julho de 2026.