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Publicações do processo
4010196-81.2025.8.26.0002
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 31/08/2026 A 08/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4010196-81.2025.8.26.0002/SP RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO PRESIDENTE: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: ROSANA ANDRADE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): WAGNER DE OLIVEIRA (OAB SP259003) RECORRIDO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB SP516435) A 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juiz de Direito ARTHUR DE PAULA GONCALVES Votante: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab 03 - 1ª Turma Recursal Cível - Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO.
Intimação
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4010196-81.2025.8.26.0002/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: ROSANA ANDRADE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): WAGNER DE OLIVEIRA (OAB SP259003) RECORRIDO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB SP516435) EMENTA RECURSO INOMINADO – ENEL - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – AUTORA PRETENDE O RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS REFERENTES AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, BEM COMO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA, POR DESCONHECER A ORIGEM DA DÍVIDA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ENTRE AS PARTES DEVIDAMENTE COMPROVADA – SISTEMA DA RÉ QUE ESPECIFICA O HISTÓRICO DE CONSUMO EM NOME DA AUTORA, QUE DEIXOU DE APRESENTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA CONTEMPORÂNEO À CONSTITUIÇÃO DO DÉBITO, PARA EVENTUALMENTE DEMONSTRAR QUE RESIDIA EM ENDEREÇO DIVERSO DAQUELE DECLINADO NO SISTEMA DA REQUERIDA - HISTÓRICO DE PAGAMENTOS QUE DEMONSTRAM O PAGAMENTO DE ALGUMAS FATURAS DURANTE O PERÍODO DE TITULARIDADE DA UNIDADE CONSUMIDORA - RÉ QUE SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO. ART. 373, II, DO CPC – PRECEDENTES – DÉBITO REGULARMENTE CONSTITUÍDO - AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROCESSUAL A CORROBORAR SUAS ALEGAÇÕES - DÉBITO EXISTENTE E LÍCITA A INSERÇÃO DO NOME DA RECORRENTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.
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