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4010196-58.2026.8.26.0451

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 7ª Varas Cíveis da Comarca de Piracicaba · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4010196-58.2026.8.26.0451/SP AUTOR: CONDOMINIO JARDIM NOVO HORIZONTE ADVOGADO(A): LEANDRO HENRIQUE BOSSONARIO (OAB SP293836) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). LOURENÇO CARMELO TÔRRES Vistos. Tratando-se aqui de ação visando regularizar a Assembléia condominial realizada, com pedido reconvencional visando sua anulação, com a noticia de anterior ação em trâmite perante a 1a. Vara Cível local - processo no.4003128-57.2026.8.26.0451- onde condôminos postulavam sua realização de forma presencial e não virtual como ocorreu posteriormente na Assembléia objeto deste feito, onde também se veiculou pedido de anulação assemblear, verifica-se que há evidente relação de conexidade entre os fatos e fundamentos jurídicos de ambas as demandas, de modo a recomendar a reunião de feitos visando julgamento conjunto e evitando-se decisões contraditórias nos termos do artigo 55 e seus parágrafos. E, como a ação em tramite perante aquela Vara foi a primeira distribuída, tornou-se aquele Juízo prevento para tanto.*. Providencie a serventia, pois, a redistribuição à Vara Competente supra citada. Int. Piracicaba, 03/09/2026. Lourenço Carmelo Tôrres

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