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4010178-17.2026.8.26.0005

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional V - São Miguel Paulista · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4010178-17.2026.8.26.0005/SPAUTOR: RAISSA CORREIA CACITA ADVOGADO(A): WESLEY MELO STEIN DE AMORIM (OAB SP442244) RÉU: ASSISTENCIA MEDICA SAO MIGUEL LTDA ADVOGADO(A): VLADIMIR VERONESE (OAB SP306177) ADVOGADO(A): VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS (OAB SP309400) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR de falta de interesse de agir (inadequação da via eleita) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil c/c o artigo 52, caput, da Lei nº 9.099/1995. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.

    Fonte oficial

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