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4010166-82.2026.8.26.0011

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional XI - Pinheiros · Ato ordinatório

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4010166-82.2026.8.26.0011/SP Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil) EXEQUENTE: ROMEU POLA ADVOGADO(A): CESAR HENRIQUE SANTOS FERIANCE (OAB SP310597) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Para viabilizar o levantamento da quantia depositada, a parte autora deverá preencher o formulário disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx. No caso de indicação de conta bancária de titularidade do advogado ou da sociedade de advogados, a procuração outorgada deverá observar o disposto no artigo 105, § § 2º e 3º do CPC, inclusive com a indicação de poderes específicos para dar e receber quitação, se for o caso, nos termos o art. 1.113, § 3º das NSCGJ. Atente, ainda, que o CPF ou CNPJ de titularidade da conta bancária indicada deverá constar expressamente do formulário acima mencionado, no campo de observações. Local: São Paulo

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