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Publicações do processo
4010137-50.2026.8.26.0005
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4010137-50.2026.8.26.0005/SP AUTOR: LUZIA MARIA DA ROCHA ADVOGADO(A): RÔMULO FERREIRA AMARANTE (OAB SP378324) DESPACHO/DECISÃO Vistos, 1 - Tendo em vista os documentos juntados, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, já anotada. 2 - Antecedendo à determinação de citação da parte requerida, manifeste-se o representante do Ministério Público a respeito de sua atuação no presente processo.
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