Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4010091-70.2026.8.26.0002/SP
RÉU: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.
ADVOGADO(A): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442)
DESPACHO/DECISÃO
Juiz(a) de Direito: Dr(a). JONAS FERREIRA ANGELO DE DEUS
Vistos.
Evento 24: Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos.
Todavia, não há omissão a ser sanada.
Trata-se, na verdade, de mero inconformismo com o veredicto, o que não deve ser discutido na via eleita e sim, em querendo, em via recursal adequada.
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração interpostos, mantendo-se, na íntegra, a sentença guerreada.
Intime-se.
São Paulo, 14 de setembro de 2026.
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