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Publicações do processo
4010071-34.2026.8.26.0405
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4010071-34.2026.8.26.0405/SPAUTOR: CLEITON DA COSTA SILVA ADVOGADO(A): DIULY DELLA SANTA (OAB SP520085) RÉU: SAUDE BRASIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BEHRMANN RÁTIS MARTINS (OAB BA015991) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, conheço dos embargos para efeitos de prequestionamento, posto que tempestivos e os REJEITO por ausência dos pressupostos legais de admissibilidade, mantendo-se a sentença embargada em todos os seus termos. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
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