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4010070-51.2026.8.26.0566

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de São Carlos · DESPACHO/DECISÃO

    Petição Cível Nº 4010070-51.2026.8.26.0566/SP REQUERENTE: MARIA MILANEZ DE FREITAS ADVOGADO(A): TATIANE TREBBI FERNANDES MANZINI (OAB SP198591) ADVOGADO(A): VIVIANE FRANCIELLE BATISTA (OAB SP373376) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido, junte aos autos os seguintes documentos, cumulativamente: I) últimos três comprovantes de salário/renda (pró-labore, holerite, pensão, aposentadoria, recibos de pagamento); II) cópia do relatório de contas e relacionamentos (CCS) gerado pelo sistema REGISTRATO (https://registrato.bcb.gov.br/) com os respectivos extratos bancários e de cartão de crédito das contas indicadas; III) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal, ou comprovante de isenção do recolhimento; IV) Certidão de propriedade de veículo ou certidão de negativa de propriedade de veículo emitida pelo Detran (detran.sp.gov.br - Emitir Certidão de Propriedade de Veículo). Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que junte aos autos a matrícula atualizada do imóvel objeto da presente ação. Vindo aos autos os documentos/esclarecimentos supra, tornem conclusos. Intime-se.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de São Carlos · Outros

    Processo 4010070-51.2026.8.26.0566 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de São Carlos na data de 04/09/2026.

    Fonte oficial

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