4010052-79.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4010052-79.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4001258-60.2026.8.26.0100/SP RELATORA: Juíza ADRIANA SACHSIDA GARCIA AGRAVANTE: BANCO ABC BRASIL S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SP396604) AGRAVADO: MAURICIO BALDIN MARTINS ADVOGADO(A): ROGERIO AUGUSTO DA SILVA (OAB PR046823) AGRAVADO: SILVANIA GARCIA MIRANDA MARTINS ADVOGADO(A): ROGERIO AUGUSTO DA SILVA (OAB PR046823) AGRAVADO: HANDRIGO MARTINS ADVOGADO(A): ROGERIO AUGUSTO DA SILVA (OAB PR046823) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO RURAL C.C. REVISÃO CONTRATUAL – CPR FINANCEIRA – TUTELA DE URGÊNCIA – ALONGAMENTO DA DÍVIDA QUE DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS E REGULAMENTARES – DOCUMENTOS INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A PROBABILIDADE DO DIREITO – ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, para revogar a tutela de urgência concedida no evento 39 dos autos de origem, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.