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Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4010052-67.2026.8.26.0004/SPAUTOR: VIACAO SANTA BRIGIDA LTDA
ADVOGADO(A): ADRIANA DE ALMEIDA SOARES DAL POSS (OAB SP162429)
RÉU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
ADVOGADO(A): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB SP421316)
ADVOGADO(A): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442)
RÉU: LOCALIZA RENT A CAR SA
ADVOGADO(A): ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB MG080055)
ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654)
SENTENÇA
HOMOLOGO, para que produza todos os efeitos de direito, o acordo celebrado e julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
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