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Publicações do processo
4010002-16.2026.8.26.0562
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4010002-16.2026.8.26.0562/SPAUTOR: ROBERTO HERNANDES HADDAD ADVOGADO(A): EDUARDO LUIS LOPES FERNANDES (OAB SP178577) RÉU: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768) RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as requeridas, solidariamente, a restituírem ao autor a quantia de R$ 4.978,95 (quatro mil novecentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos), atualizada monetariamente desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora a partir da citação.
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