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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Araraquara · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4009996-32.2026.8.26.0037/SP Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro EXEQUENTE: LUIZ APARECIDO JOIA ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA VENERANDO DA SILVA PAVAN (OAB SP251334) EXECUTADO: TIM S A ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Comunicado CG nº 582/2026, item 6, ficam as partes cientes sobre a expedição do MLE. Local: Araraquara
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Araraquara · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4009996-32.2026.8.26.0037/SPEXEQUENTE: LUIZ APARECIDO JOIA ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA VENERANDO DA SILVA PAVAN (OAB SP251334) EXECUTADO: TIM S A ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287) SENTENÇA Decreta-se a extinção da execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 1000 do mesmo Código, não há interesse recursal ou pendência entre as partes a impedir o encerramento. Certifique-se o trânsito em julgado. Sem custas na forma da lei. Providencie-se o mandado de levantamento eletrônico (MLE) conforme Comunicado Conjunto nº 1.514/2019 (DJE 10.09.2019) e Comunicado Conjunto nº 12/2024 (DJE 16.01.2024). Arquivem-se os autos digitais. Publique-se. Intimem-se.
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