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TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4009975-95.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO THIAGO DE SIQUEIRA APELANTE: BANCO BMG SOLUCOES FINANCEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB SP047925) ADVOGADO(A): FÁBIO RAIMUNDO (OAB SP377245) APELADO: GUINCHO SAO LUCAS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIANS CESAR FRANCO NALIM (OAB SP277378) EMENTA APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – DIÁRIA EM PÁTIO DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE À PARTE RÉ – RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO – CABE AO BANCO RÉU, QUE DETÉM A PROPRIEDADE DO VEÍCULO, O ÔNUS DE PAGAR AS DESPESAS DE GUINCHO E ESTADIA NO PÁTIO DA AUTORA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.
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