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Publicações do processo
4009959-29.2025.8.26.0008
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4009959-29.2025.8.26.0008/SP RELATOR: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO APELANTE: ISAAC PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ESTHER PEREIRA (OAB SP510636) APELANTE: SARA SILVEIRA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ESTHER PEREIRA (OAB SP510636) APELADO: MOVIDA PARTICIPACOES S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR (OAB MG063386) EMENTA Voto nº 5363 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. RESERVA CONFIRMADA E PAGA, CANCELADA NO ATO DA RETIRADA. RECUSA ATRIBUÍDA À REPROVAÇÃO CADASTRAL NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS PROBATÓRIO DA RÉ DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. ARTS. 373, II, E 434 DO CPC C.C. ART. 14 DO CDC. MOTIVO INVOCADO (AUSÊNCIA DE RENDA ATIVA) ESTRANHO AO ROL DE REQUISITOS CONTRATUAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. DANO MATERIAL DEVIDO, CORRESPONDENTE À DIFERENÇA EFETIVAMENTE DESEMBOLSADA NA LOCAÇÃO EMERGENCIAL, EXCLUÍDO O VALOR RESTITUÍDO. DANO MORAL CONFIGURADO, ANTE A FRUSTRAÇÃO DE LOCAÇÃO DESTINADA A CASAMENTO AGENDADO PARA A MESMA DATA DA RETIRADA. REPARAÇÃO ARBITRADA EM R$ 3.000,00, COM OBSERVÂNCIA DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 21 de agosto de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 35ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 14/08/2026 A 21/08/2026 APELAÇÃO Nº 4009959-29.2025.8.26.0008/SP RELATOR: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO PRESIDENTE: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA APELANTE: ISAAC PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ESTHER PEREIRA (OAB SP510636) APELANTE: SARA SILVEIRA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ESTHER PEREIRA (OAB SP510636) APELADO: MOVIDA PARTICIPACOES S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR (OAB MG063386) A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO Votante: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO Votante: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI Votante: Desembargador SÉRGIO SEIJI SHIMURA
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