4009948-72.2026.8.26.0005

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 4009948-72.2026.8.26.0005/SPAUTOR: EZEQUIAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): IVETE DOS REIS (OAB SP077159) RÉU: EDSON DA SILVA DIAS ADVOGADO(A): MOHAMAD BRUNO FELIX MOUSSELI (OAB SP286680) RÉU: MARIA DE FATIMA ALVES DIAS ADVOGADO(A): MOHAMAD BRUNO FELIX MOUSSELI (OAB SP286680) SENTENÇA Posto isso: a) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no tocante ao pedido de anulação do negócio jurídico celebrado entre as partes por erro e dolo, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito do autor, com fundamento no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil; b) JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados por EZEQUIAS PEREIRA DA SILVA em face de EDSON DA SILVA DIAS e MARIA DE FÁTIMA ALVES DIAS, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor dos patronos dos réus, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C.