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TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4009944-36.2025.8.26.0016/SP RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SP396604) RECORRIDO: JAY ARBUDA PRESENTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS FERNANDES (OAB SP268806) A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA Votante: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4009944-36.2025.8.26.0016/SP Assunto: Indenização por dano material RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI RECORRENTE: REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SP396604) RECORRIDO: JAY ARBUDA PRESENTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS FERNANDES (OAB SP268806) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. OPERAÇÃO REALIZADA POR LINK DE PAGAMENTO. CHARGEBACK. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA EMBARGANTE E MANTEVE A CONDENAÇÃO POR FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES QUANTO À ATUAÇÃO DA CREDENCIADORA, CULPA EXCLUSIVA DA EMBARGADA, PRECEDENTE DO STJ E SÚMULA 381 DO STJ. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC E DO ART. 48 DA LEI Nº 9.099/95. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO E DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. QUESTÕES ESSENCIAIS ENFRENTADAS DE FORMA SUFICIENTE NO V. ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
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