4009927-15.2025.8.26.0011

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Apelação Nº 4009927-15.2025.8.26.0011/SP RELATORA: Desembargadora MONICA SALLES PENNA MACHADO APELANTE: DORIVAL ALMEIDA RUIZ JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCUS LANGNER (OAB SP223317) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB SP400605) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO REQUERIDO. ACOLHIMENTO. NULIDADE DE CITAÇÃO. CARTAS CITATÓRIAS ENCAMINHADAS A ENDEREÇOS NOS QUAIS O RÉU COMPROVADAMENTE NÃO MAIS RESIDIA. IMÓVEIS CORRESPONDENTES AOS ENDEREÇOS DILIGENCIADOS ALIENADOS ANTES DAS CITAÇÕES, CONFORME REGISTROS DAS RESPECTIVAS MATRÍCULAS IMOBILIÁRIAS. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA CITAÇÃO REALIZADA EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO QUE É RELATIVA E ADMITE PROVA EM CONTRÁRIO. NULIDADE CONFIGURADA. SENTENÇA E ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES ANULADOS, COM REABERTURA DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso para decretar a nulidade da citação e de todos os atos processuais subsequentes, anulando a r. sentença e determinando o retorno dos Autos à Origem, com a reabertura do prazo para apresentação de Contestação pelo Apelante, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.