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Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
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Ata de sessão
TJSP · 38ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 13/08/2026 A 20/08/2026
APELAÇÃO Nº 4009922-17.2025.8.26.0100/SP
RELATOR: Desembargador FERNANDO LUIZ SASTRE REDONDO
PRESIDENTE: Desembargador SPENCER ALMEIDA FERREIRA
APELANTE: GOOXXY BRASIL S.A. (AUTOR)
ADVOGADO(A): VERIDIANE MARCELINO DA GUIA (OAB MG243966)
ADVOGADO(A): LAURO SAMPAIO MESQUITA JUNIOR (OAB MG117728)
APELADO: SEUATACAREJO LTDA (RÉU)
A 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador FERNANDO LUIZ SASTRE REDONDO
Votante: Desembargador FERNANDO LUIZ SASTRE REDONDO
Votante: Desembargador LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO
Votante: Juiz ANNA PAULA DIAS DA COSTA
Apelação Nº 4009922-17.2025.8.26.0100/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4009922-17.2025.8.26.0100/SP
RELATOR: Desembargador FERNANDO LUIZ SASTRE REDONDO
APELANTE: GOOXXY BRASIL S.A. (AUTOR)
ADVOGADO(A): VERIDIANE MARCELINO DA GUIA (OAB MG243966)
ADVOGADO(A): LAURO SAMPAIO MESQUITA JUNIOR (OAB MG117728)
EMENTA
AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS. RÉ REVEL. ALEGAÇÕES DE FATO VEROSSÍMEIS E HARMÔNICAS COM A PROVA CONSTANTE NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ENTREGA. IRRELEVÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA QUANTO AO RECEBIMENTO DA MERCADORIA. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO. RECONHECIMENTO. SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 20 de agosto de 2026.