4009892-17.2026.8.26.0562

Intimação

TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Santos · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 4009892-17.2026.8.26.0562/SPAUTOR: JUSSARA DA COSTA SOUZA ADVOGADO(A): JORGE DANIEL REBUSTINE FILHO (OAB SP480463) RÉU: CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO ADVOGADO(A): ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS (OAB SP141750) ADVOGADO(A): ROSIANE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB SP436395) ADVOGADO(A): REBECCA ALMEIDA DA SILVA MITSUUCHI (OAB SP337169) ADVOGADO(A): JÉSSICA MACENA DA SILVA (OAB SP398493) ADVOGADO(A): ANA CAROLINE DE SOUZA (OAB SP481045) ADVOGADO(A): HELOIZE DE ANDRADE SANTOS DA SILVA (OAB SP326933) ADVOGADO(A): MARIANA QUERIDO DIAS (OAB SP417377) ADVOGADO(A): DANILO COUTINHO OLIVEIRA (OAB SP346657) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONFIRMAR a tutela de urgência concedida, DECLARAR abusiva a negativa de cobertura do atendimento emergencial prestado à autora e CONDENAR a ré ao custeio integral do tratamento objeto da tutela já cumprida. Por fim, CONDENAR a ré ao pagamento de compensação por danos morais fixada em R$ 20.000,00, corrigidos monetariamente a partir desta sentença e acrescidos de juros de mora desde a data da negativa. Condeno a requerida ao pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. P.R.I.