Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-27 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4009869-75.2026.8.26.0011/SP
AUTOR: JAIR DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB SP123817)
ADVOGADO(A): DAIANE OLIVEIRA BARBOSA (OAB SP530874)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Para a análise do pedido de gratuidade e por conseguinte da admissibilidade do recurso, deverá a recorrente apresentar:
i. cópia integral das duas últimas declarações do IRPF ou comprovar documentalmente eventual isenção;
ii. últimos três contracheques;
iii. comprovante do faturamento anual de eventual empresa da qual seja sócio, inclusive MEI, por meio do Extrato Completo do Simples Nacional se optante por tal regime.
Prazo: 48 horas.
Caso não haja documentos a serem juntados ou caso a parte não se manifeste a respeito, restará indeferida a gratuidade, devendo a parte recorrente recolher desde logo, ou seja, no mesmo prazo de 48 horas, o preparo, sob pena de deserção.
Int.
2026-08-27 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4009869-75.2026.8.26.0011/SPAUTOR: JAIR DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB SP123817)
ADVOGADO(A): DAIANE OLIVEIRA BARBOSA (OAB SP530874)
RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)
SENTENÇA
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JAIR DE ALMEIDA em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.