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TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de São Carlos · Outros
Processo 4009865-22.2026.8.26.0566 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de São Carlos na data de 01/09/2026.
TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de São Carlos · DESPACHO/DECISÃO
Tutela Antecipada Antecedente Nº 4009865-22.2026.8.26.0566/SP REQUERENTE: JOSE DIVINO DA FONSECA ADVOGADO(A): LÍGIA MARIA ROCHA PEREIRA TUPY (OAB SP133429) DESPACHO/DECISÃO Vistos, 1) Retifique-se a classe, uma vez que a ação tramitará pelo rito comum. 2) Junte-se documento pessoal do autor. 3) Para análise do pedido de gratuidade de justiça, providencie a parte autora em 5 dias: a) extrato de contas bancárias de sua titularidade dos últimos 3 meses, b) último comprovante de rendimentos e c) última declaração de IR enviada à Receita Federal. 4) Comprove-se em 5 dias a recusa do plano de saúde em autorizar o procedimento cirúrgico indicado ao autor. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência. Intime-se
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