Processo 4009851-63.2026.8.26.0590

2026-09-16 · TJSP

Processo 4009851-63.2026.8.26.0590 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de São Vicente na data de 14/09/2026.

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4009851-63.2026.8.26.0590/SP AUTOR: VANDA CRISTINA SANTOS ADVOGADO(A): RENATA PETRONI (OAB SP260047) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Considerando a necessidade de adequação procedimental, determino de ofício a retificação da autuação, a fim de que o feito tramite na Classe Procedimento Comum Cível, com as devidas anotações no sistema. 2. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, com as devidas anotações no sistema. 3. Verifica-se que a parte ré foi indicada apenas pelo nome fantasia Odonto Village, sem sua completa qualificação. Assim, intime-se a parte autora para que emende a inicial, informando a razão social e o CNPJ da demandada, ou apresente documentos aptos à sua adequada identificação. 4. A petição inicial não foi instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, especialmente o comprovante de residência atualizado. Consoante dispõe o artigo 320 do Código de Processo Civil, compete à parte autora instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação, a fim de possibilitar a adequada aferição da competência jurisdicional. Cumpra-se no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se.