4009849-06.2025.8.26.0016

Intimação

TJSP · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão

RECURSO CÍVEL Nº 4009849-06.2025.8.26.0016/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) RELATORA: Juíza de Direito LUCIANA BIAGIO LAQUIMIA RECORRENTE: BANCO C6 S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) RECORRIDO: RAYANE GOMES BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAVEL MALDI BORGES (OAB MG062248) INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO EMENTA RECURSO INOMINADO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. GOLPE DA FALSA CENTRAL. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO E IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES VIA PIX. OPERAÇÕES INCOMPATÍVEIS COM O PERFIL ECONÔMICO E TRANSACIONAL DA CONSUMIDORA. FALHA DOS MECANISMOS DE SEGURANÇA. AUTENTICAÇÃO POR SENHA E BIOMETRIA QUE NÃO AFASTA, POR SI SÓ, A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DIANTE DA ATIPICIDADE DAS OPERAÇÕES. FORTUITO INTERNO. SÚMULA 479 DO STJ. CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA OU DE TERCEIRO NÃO DEMONSTRADA. TENTATIVA POSTERIOR DE RECUPERAÇÃO DOS VALORES INSUFICIENTE PARA EXCLUIR A FALHA ORIGINÁRIA. NULIDADE DO EMPRÉSTIMO MANTIDA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DA PARCELA INDEVIDAMENTE COBRADA. AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DE R$ 10.000,00 PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. ACORDO POSTERIORMENTE CELEBRADO COM CORRÉU QUE NÃO PREJUDICA O EXAME DO RECURSO DA INSTITUIÇÃO REMANESCENTE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso do banco C6, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.