Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Americana · Outros
Processo 4009833-09.2026.8.26.0019 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Americana na data de 03/09/2026.
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Americana · DESPACHO/DECISÃO
Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 4009833-09.2026.8.26.0019/SP
AUTOR: ERISSON DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO(A): JULIANA LOURENÇO DOS SANTOS (OAB SP228888)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Para a correta análise do pedido de gratuidade, traga aos autos a parte REQUERENTE os documentos comprobatórios, tais como: carteira de trabalho, últimos três contracheques, extrato de benefício previdenciário, extratos bancários dos últimos 90 dias, faturas de cartões de crédito dos últimos três meses, e íntegra de sua declaração de Imposto de Renda do exercício vigente.
Em estando desobrigado(a) da entrega da declaração ao Fisco, apresente o comprovante de não entrega: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/ .
Alternativamente, providencie o recolhimento das custas iniciais e as despesas para citação (se cabível), sob pena de cancelamento da distribuição.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Intimem-se.