4009790-15.2025.8.26.0114

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Apelação Nº 4009790-15.2025.8.26.0114/SP RELATOR: Desembargador MARCO FÁBIO MORSELLO APELANTE: NATHALIA MOTA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB SP422056) APELADO: EXPRESSO ADAMANTINA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DANILO MASTRANGELO TOMAZETI (OAB SP204263) EMENTA TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FALHAS MECÂNICAS QUE IMPLICARAM ATRASO GLOBAL DE CERCA DE 11 HORAS - ÔNIBUS QUE FICOU PARADO EM RODOVIA ISOLADA DURANTE A MADRUGADA - FALHA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 4.000,00, QUE SE REPUTA ADEQUADO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE PARA TORNAR A AUTORA INDENE DOS ABALOS SOFRIDOS, MAS TAMBÉM INCAPAZ DE LHE PROPORCIONAR ENRIQUECIMENTO INDEVIDO - INAPLICABILIDADE DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA -ACOLHIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DE DANO MORAL NÃO IMPLICA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – SÚMULA Nº 326, DO C. STJ – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, a fim de readequar a distribuição dos ônus de sucumbência, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.