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4009757-85.2026.8.26.0309

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4009757-85.2026.8.26.0309/SP Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro AUTOR: MARCIANA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): PEDRO DE OLIVEIRA LIENDO (OAB SP395087) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 dias úteis, sobre o valor depositado no evento 29. Caso concorde, informe expressamente se deseja a extinção do processo, o que será presumido em caso de inércia. Deverá juntar aos autos o "Formulário MLE", obtido no site www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (último item), (depósitos judiciais - SAJ e EPROC - Formulário para solicitação de MLE). É importante que se proceda à classificação da petição com nome de "pedido de expedição de alvará". O advogado deverá indicar em qual evento do processo encontra-se sua procuração ou substabelecimento, e caso necessário, a atualização da procuração juntada, com menção expressa de poderes específicos para dar e receber quitação, de acordo com artigo art. 1.113, § 3º, NSCGJ e Comunicado CG.12/2024. Nada Mais.” Local: Jundiaí

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