Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4009757-85.2026.8.26.0309/SP
Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
AUTOR: MARCIANA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): PEDRO DE OLIVEIRA LIENDO (OAB SP395087)
ATO ORDINATÓRIO
Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 dias úteis, sobre o valor depositado no evento 29. Caso concorde, informe expressamente se deseja a extinção do processo, o que será presumido em caso de inércia.
Deverá juntar aos autos o "Formulário MLE", obtido no site www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (último item), (depósitos judiciais - SAJ e EPROC - Formulário para solicitação de MLE).
É importante que se proceda à classificação da petição com nome de "pedido de expedição de alvará".
O advogado deverá indicar em qual evento do processo encontra-se sua procuração ou substabelecimento, e caso necessário, a atualização da procuração juntada, com menção expressa de poderes específicos para dar e receber quitação, de acordo com artigo art. 1.113, § 3º, NSCGJ e Comunicado CG.12/2024.
Nada Mais.”
Local: Jundiaí