4009728-86.2025.8.26.0562

Intimação

TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Civeis da Comarca de Santos · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4009728-86.2025.8.26.0562/SPAUTOR: JOAO DE FREITAS ADVOGADO(A): BRUNA BASSI BLANK ALBINO (OAB SP371622) RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS ADVOGADO(A): JOÃO CLÁUDIO VIEITO BARROS (OAB SP197758) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ante o exposto, decido: a) HOMOLOGO os quesitos apresentados tempestivamente pelo autor (Evento 40) e pela ré (Evento 42), bem como anoto a indicação do assistente técnico da ré, Dr. Alex Gonçalves Macedo (CRM 74.334) (Evento 42), mantidos integralmente os quesitos já formulados pelo Juízo na decisão saneadora (Evento 33); b) ACOLHO o pedido de escusa apresentado pela Dra. Luciana Somma Coenca (Evento 43) e a dispenso do encargo pericial nestes autos; c) NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO, como perita judicial, a Dra. Bruna Cavalcante Torres Furlan, fazendo constar expressamente que o seu cadastro no presente processo e junto ao Portal de Auxiliares da Justiça fora realizado no ato da elaboração desta minuta, ocasião em que também foi expedida a sua intimação formal acerca da nomeação; d) RATIFICO INTEGRALMENTE as diretrizes procedimentais e critérios de custeio estabelecidos na decisão saneadora (Evento 33), determinando que a perícia seja custeada na forma do art. 95, § 3º e § 5º, do CPC, pelo valor máximo fixado no convênio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Resolução 910/2023), correspondente a 34 UFESPs (R$ 1.306,28); e) Intime-se a perita nomeada para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se aceita o encargo e apresente os dados necessários ao preenchimento da planilha de reserva de numerário perante a Defensoria Pública, conforme Anexo do art. 1º das Disposições Transitórias do respectivo órgão; f) Com as informações, oficie-se à Defensoria Pública para a efetiva reserva do numerário; confirmada a reserva, intime-se a perita para dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo pericial conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se e cumpra-se.