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4009712-98.2026.8.26.0562

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJSP · 30ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 APELAÇÃO Nº 4009712-98.2026.8.26.0562/SP RELATOR: Desembargador MARIA LÚCIA RIBEIRO DE CASTRO PIZZOTTI MENDES PRESIDENTE: Desembargador RICARDO BRAGA MONTE SERRAT PROCURADOR(A): LAURO LUIZ GOMES RIBEIRO APELANTE: MARCIO ELIAS DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIEL PEREIRA FARINHA FILHO (OAB SP291538) APELADO: NEXTCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (RÉU) APELADO: BANCO ITAUCARD S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287) A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DO APELANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO EXCLUIR A DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE SEU RECOLHIMENTO PARA EVENTUAL REPROPOSITURA DA DEMANDA, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MARIA LÚCIA RIBEIRO DE CASTRO PIZZOTTI MENDES Votante: Desembargador MARIA LÚCIA RIBEIRO DE CASTRO PIZZOTTI MENDES Votante: Desembargador MARCOS GOZZO Votante: Desembargador RICARDO BRAGA MONTE SERRAT

    Fonte oficial

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