Processo 4009706-41.2026.8.26.0223

2026-09-16 · TJSP

Carta Precatória Cível Nº 4009706-41.2026.8.26.0223/SP AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO(A): JOSÉ JACKSON NUNES AGOSTINHO (OAB SP512370) ADVOGADO(A): RODRIGO MOTTA SARAIVA (OAB MG191814) DESPACHO/DECISÃO Juízo Titular I - 2ª Vara Cível da Comarca de Guarujá Vistos. 1 - Cumpra-se. Servindo a presente como mandado para os fins legais. 2 – Em caso de ausência de localização, intime-se, por ato ordinatório, para manifestação em cinco dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e devolva-se, independentemente de nova intimação. 3 - Cumprido integralmente, devolva-se ao Juízo Deprecante, imediatamente, sem o retorno do processo ao prazo. Caso ocorra interposição de recurso nestes autos e sobrevenha juntada de V. decisões (liminares ou Acórdãos) de quaisquer das E. Superiores Instâncias, deverão ser encaminhados os autos conclusos imediatamente ao Gabinete para análise desta subscritora e para que seja dado imediato cumprimento, não devendo ser expedido ato ordinatório. Não há discricionariedade no cumprimento desta decisão e das demais decisões destes autos pela UPJ. Cumpra-se. Intime-se. Guarujá, 14 de setembro de 2026

2026-08-24 · TJSP

Carta Precatória Cível Nº 4009706-41.2026.8.26.0223/SP AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO(A): RODRIGO MOTTA SARAIVA (OAB MG191814) DESPACHO/DECISÃO Juízo Titular I - 2ª Vara Cível da Comarca de Guarujá Vistos. Determino o adequado recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias. O recolhimento deve ser realizado através do sistema EPROC, conforme orientação do Info EPROC Edição nº 18 (https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/Infoeproc/Infoeproc18.pdf). Intime-se. Guarujá, 21 de agosto de 2026