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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional XI - Pinheiros · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4009682-67.2026.8.26.0011/SP
EXEQUENTE: LILIANE TEIXEIRA ROQUE
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO BRITO SANTANA (OAB SP398675)
EXECUTADO: MARCELO FELICIANO
ADVOGADO(A): MILTON NUNES JUNIOR (OAB SP151594)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1-) A pesquisa Sisbajud restou parcialmente frutífera (evento 20, CON_EXT_SISBA1).
Dou o montante bloqueado por penhorado, intimando-se a parte executada de tal constrição, na pessoa de seu advogado (artigo 841, § 1º, do Código de Processo Civil).
Decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, que deverá, para tanto, apresentar o respectivo Formulário MLE, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 474/2017, caso ainda não o tenha feito.
2-) No mais, considerando que a medida surtiu resultados, ainda que parcialmente, procedi a nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros da parte executada, perante o Sisbajud (evento 20, PROTOCOLO ORDEM3).
Tornem os autos conclusos em 30 dias, para verificação da série de reiterações.
Int.